Eduardo Pazuello. Foto: Agência Brasil
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu habeas corpus nesta sexta-feira (14) ao ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello para que ele tenha o direito de ficar em silêncio na CPI da Covid.
O pedido foi feito pela Advocacia-Geral da União (AGU) nesta quinta-feira (13). A AGU solicitou também que Pazuello ficasse imune a algumas medidas, como a prisão. Neste sexta (14) o relator da CPI Renan Calheiros enviou um ofício ao Supremo em que disse que o trabalho da comissão ficaria prejudicado se o pedido da AGU fosse atendido.
A AGU disse que o ex-ministro é alvo de inquérito sobre a crise no Amazonas e, assim, há possibilidade de que uma manifestação dele na comissão possa interferir em sua defesa no processo.
A decisão está alinhada com a jurisprudência do Supremo em relação ao direito ao silêncio em CPIs para evitar a produção de provas contra si. Nos últimos 20 anos, o tribunal garantiu, em decisões colegiadas, a pelo menos 12 alvos de CPIs o mesmo direito – as decisões se referem a 10 CPIs distintas.
*Com informações do G1
Comentários
Postar um comentário