Foto: Arquivo
O ministro Luiz Fux, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu pautar o julgamento sobre a instalação da ‘CPI da Covid’ para a sessão plenária da próxima quarta-feira (14). Caso os ministros confirmem a liminar concedida por Luís Roberto Barroso, que determinou a investigação, no Senado, da gestão da pandemia pelo governo federal, poderia abrir um precedente para a instalação de CPI's nos Estados.
Um exemplo é o Rio Grande do Norte, onde em julho de 2020, um pedido de abertura de CPI foi protocolado pelo deputado Gustavo Carvalho (PSDB) com nove assinaturas, uma a mais do que o necessário para instalação de uma CPI, conforme o regimento interno da Casa.
A “CPI das Ambulâncias”, que não chegou a ser instalada, visava investigar o contrato de R$ 8,5 milhões firmado pelo Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Saúde Pública (SESAP/RN), para serviços de seis ambulâncias de suporte ao Samu 192, com objetivo de reforçar o transporte sanitário de pacientes com a Covid-19. O que chamou a atenção, além do valor, foi que a empresa contratada, Servsaude EIRELI, não apresenta condições técnicas para prestar um serviço tão importante e de alto custo financeiro.
Gustavo Carvalho denunciou o caso durante essão remota do dia 8 de julho, quando o contrato veio ao conhecimento público. O parlamentar revelou que a Servsaude foi aberta no dia 3 de abril de 2019, apenas quatro meses após a posse da governadora Fátima Bezerra (PT) e que funcionava numa casa simples do bairro de Emaús, sem identificação comercial. “A empresa possui o capital de 100 mil reais e não tem qualquer expertise para oferecer um serviço tão caro e importante”, denunciou Carvalho.
Em seguida, outros detalhes foram descobertos e divulgados pela imprensa. A empresa não tinha nenhum veículo registrado em seu nome no Detran do RN e nos objetivos e atividades da empresa estão “coleta de lixo, transporte escolar, construção e demolição de edifícios e estacionamento de veículos.
No dia 3 de setembro, a Secretaria de Estado da Saúde Pública (SESAP/RN) emitiu nota informando que encerrou o contrato com a empresa Servsaude EIRELI, que realizava o transporte sanitário de pacientes da Covid-19. O governo ainda pagou quase meio milhão de reais.
No documento, o governo explicou que no mês de agosto, com tendência de queda na taxa de incidência de casos e mortalidade, houve uma diminuição significativa dos chamados para remoção, passando a atender em torno de um paciente por dia.
RESPIRADORES
A CPI das Ambulâncias poderia alcançar outro caso suspeito no governo Fátima Bezerra com uso dos recursos da saúde pública. Trata-se dos R$ 5 milhões enviados para o Consórcio Nordeste para a compra de 30 respiradores, sem respeitar critério técnico e/ou de transparência. Até hoje os aparelhos não foram entregues, nem o dinheiro devolvido.
O escândalo do Consórcio Nordeste, que envolve quase R$ 50 milhões, foi transferido para o Superior Tribunal de Justiça (STJ), onde os governadores têm foro. É provável que a Polícia Federal esteja investigando o rumoroso caso.
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