O prefeito Álvaro Dias (MDB) afirmou que a sanção da nova lei das micro e pequenas empresas trará um ambiente de negócios mais favorável para Natal. Segundo ele, é esperado que a medida atraia novos investimentos e incentive a criação de novas empresas na cidade.
“Significa mais empregos e mais recursos para a nossa cidade, que vamos transformar em mais obras e mais benefícios para a nossa população”, declarou o prefeito, no quadro Notícias da Cidade, na rádio Agora FM (97,9).
Ainda de acordo com Álvaro, a nova lei também tem como objetivos conseguir incentivos tributários através da diminuição da alíquota do IPTU para o empreendedor individual.
“Além disso, pretendemos reduzir a informalidade, agilizar vistorias e fiscalizações para pequenos comércios e simplificar as normas do alvará de funcionamento provisório”, concluiu.
A Lei Geral da Micro e Pequena Empresa foi desenvolvida com o objetivo de reduzir a informalidade e gerar novas oportunidades de negócios em um ambiente propício ao desenvolvimento e a empregabilidade. Isto é, incentivar a abertura e a regularização desses empreendimentos, além de criar uma rede municipal de desenvolvimento para promover discussões acerca das políticas públicas econômicas na cidade.
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