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SENADO APROVA MEDIDA PROVISÓRIA QUE DESONERA FOLHA DE PAGAMENTO.

O plenário do Senado Federal aprovou ontem (29), medida provisória, que trata da desoneração da folha de salários de vários setores, entre outras medidas de incentivo à economia do país. A medida provisória inclui artigo que amplia para quatro anos o prazo para a desativação dos lixões por prefeituras, mas o governo deverá vetar esse item.

Para virar lei, a matéria terá de ser sancionada pela presidente Dilma Rousseff até a próxima quarta-feira, data em que a medida provisória perderá a validade. O governo federal defende o aumento da sua renúncia fiscal com o objetivo de desenvolver o mercado de capitais e ampliar a competitividade da produção nacional.

A medida provisória torna definitiva a desoneração da folha de pagamentos para diversos setores, incluindo automotivo, construção civil e têxtil. A contribuição previdenciária equivalente a 20% sobre a folha de pagamento será substituída por uma contribuição de 2% ou de 1%, a depender do setor econômico, sobre o valor da receita bruta da empresa.

Um dos artigos que o governo se comprometeu a vetar é o que adia em quatro anos o prazo para os municípios cumprirem a Lei de Resíduos Sólidos, acabando com os lixões. A lei, que é de 2010, fixou o mês de agosto deste ano como prazo máximo para a substituição dos lixões por aterros sanitários. A medida contraria o governo, mas é reivindicada pelos parlamentares, que argumentam que os municípios ainda não têm condições de cumprir a lei.

DEDÉ AUTO PEÇAS

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