Os Ministérios Públicos Estadual, Federal e do Trabalho emitiram uma carta à população potiguar para alertar que a reabertura das atividades econômicas que se iniciaram no Rio Grande do Norte na última semana não estão, segundo os órgãos, sustentadas nas condições previamente planejadas pelo Governo do Estado para uma retomada considerada segura. Um ofício foi enviado pelos órgãos nesta segunda-feira (6) ao Governo do RN e à Prefeitura de Natal para saber quais medidas serão tomadas para proteger a população potiguar durante esse retorno.
Os órgãos alegam que recomendaram, no dia 23 de junho passado, ao governo e prefeituras que a retomada das atividades econômicas seria segura apenas se fosse observada "uma desaceleração da taxa de transmissibilidade do coronavírus de maneira sustentada", e se a "ocupação dos leitos públicos de UTI não fosse superior a 70%". Governo do RN e Prefeitura de Natal concordaram com a recomendação, mas decidiram iniciar a retomada sem atingir esses números.
De acordo com os ministérios, a retomada não foi consensual no comitê científico do Governo do RN, grupo que tem direcionado as decisões em relação aos níveis de isolamento social durante a pandemia no estado.
"Percebemos claramente que no comitê não havia um entendimento consensual quanto a um opinamento científico pela reabertura neste momento", disse a promotora do MPRN Iara Maria Pinheiro de Albuquerque em uma coletiva na tarde desta segunda-feira (6). Ela destacou que os estudos ainda apontam uma taxa de transmissão preocupante em vários bairros de Natal e em algumas cidades do interior, como Caicó.
"Nós reconhecemos que não existe uma solução pronta. Sabemos e reconhecemos os danos dos atores econômicos e sabemos da implicações na vida diretamente das pessoas também, assim como pelo adoecimento pela Covid-19. A nossa atuação é em busca de trazer mais harmonia que deve haver entre os danos sanitários e os danos econômicos".
Durante a coletiva, os órgãos apontaram que outros comitês mostram dados que apontam para decisões diferentes em relação à que foi tomada em favor da reabertura gradual. "A reabertura foi baseada num estudo do comitê regional que havia contradições, dúvidas e inconsistências. Esse relatório, quando comparado com outros dados como os da comissão Fiocruz e com os do comitê científico do Consórcio Nordeste, observa-se que são dados que não tinham a consistência necessária e obrigatória para fundamentar a decisão da reabertura das atividades", falou o procurador regional do Ministério do Trabalho Xisto Tiago de Medeiros Neto.
A retomada, segundo os órgãos, também não apresentam condições necessárias para se iniciar, já que não foram divulgados protocolos sanitários necessários para lidar com o coronavírus. Os órgãos apontam que não há definição para um aumento da testagem, nem protocolos para casos de funcionários de empresa que testem positivo, além de outros aspectos ainda indefinidos.
"Não há conforto nessa situação. Os dados são preocupantes. Não há leitos para todos, pessoas morrem na fila. Não há testagem planejada. O trabalhador não está assegurado com testagens e com vigilância epidemiológica nesse retorno. Gostaria que os poderes públicos e a gestão estadual se comprometessem juntamente com todo o setor econômico para que os trabalhadores e o povo possam ser protegidos nesse momento", disse Cibele Benevides, procuradora-chefe da Procuradoria da República no Rio Grande do Norte em coletiva nesta tarde.
Os ministérios públicos reforçaram ainda que é preocupante que vários dos insumos, medicamentos e equipamentos necessários no combate ao coronavírus ainda são difíceis de se adquirir no mercado em função da necessidade dos outros estados, o que gera concorrência
Os órgãos indicam que esperam que os novos leitos prometidos pelo Governo do RN sejam implantados para que, somado a uma recente diminuição na fila dos leitos clínicos, principalmente, e críticos, a taxa de ocupação caia para o nível prometido. Caso isso não aconteça, os ministérios estão preparados para agir de forma judicial, caso seja necessário.
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