QUEM ASSUME A PRESIDÊNCIA, MESMO QUE POR UM DIA, TEM BENEFÍCIOS ATÉ MORRER?

Uma mensagem que tem sido compartilhada no WhatsApp diz que os presidentes da Câmara e do Senado que, temporariamente, ocuparem a Presidência da República recebem aposentadoria integral de presidente e todos os benefícios até morrer. Não é verdade!

Segundo a mensagem, o presidente Michel Temer viajou para a Alemanha ao mesmo tempo que Rodrigo Maia (DEM-RJ) viajou para a Argentina para que Eunício Oliveira (PMDB-CE), presidente do Senado, fizesse jus aos benefícios. Maia também já ocupou o cargo antes, como na viagem de Temer a Rússia, ganhando os mesmos direitos, de acordo com o texto.

VEJA A MENSAGEM QUE CIRCULA NAS REDES:

"Veja como a sacanagem continua firme na cara da gente! Você sabia que quando o Presidente da República viaja, quem assume a Presidência da República é o presidente da Câmara dos Deputados ? E quando o presidente da República viaja e o presidente da Câmara também, quem assume é o presidente do Senado ? Até aí tudo bem. O que você não sabe é que, quem assume o cargo de Presidente da República, que seja por um dia, tem o direito a ter a aposentadoria de Presidente da República integral, além de carro oficial, dois motoristas, combustível e dois seguranças até morrer! Agora você entendeu porquê o Presidente Michel Temer viajou para a Alemanha e o Presidente da Câmara Rodrigo Maia também viajou para a Argentina ? Com os dois fora do país ao mesmo tempo, o presidente do Senado Eunício Oliveira assumiu a presidência por três dias. Agora os três terão essas mordomias pagas por nós trabalhadores até morrerem. Entendeu porquê eles se protegem ? E eles querem que os trabalhadores trabalhem 49 anos para se aposentar ! Isso é uma grande sacanagem com a nação ! Parece que ainda existe a nobreza de um lado e os servos do outro ! Isso tem que acabar!"

Segundo o decreto 6.381/2008, assinado pelo ex-presidente Lula, os ex-presidentes têm direito à utilização de dois veículos oficiais, com respectivos motoristas, e serviços de seis servidores (quatro para segurança e apoio pessoal e dois ocupantes de cargos em comissão nível DAS-5).

O mesmo decreto diz, no entanto, que esses direitos são exclusivos de quem houver exercido o mandato “em caráter permanente”, não atingindo, portanto, quem assumiu a Presidência apenas durante a viagem do atual presidente ou de qualquer forma temporariamente. 

Já a aposentadoria a ex-presidentes foi extinta pela Constituição Federal de 1988 e não existe mais. Assim, nem mesmo os ex-presidentes fazem jus a esses rendimentos.