O substitutivo ao Projeto de Lei 159/2016, que dispõe sobre a Produção e a Comercialização dos Queijos e Manteiga Artesanais do Rio Grande do Norte – denominada de Lei Nivardo Melo, de autoria do deputado Hermano Morais (PMDB) foi aprovado, por unanimidade, na sessão plenária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação realizada nesta terça-feira (4).
Na justificativa do projeto, o deputado Hermano registrou que enquanto a pecuária leiteira do Estado sofreu uma forte retração na atividade, em virtude da estiagem e das baixas do programa do leite, de modo contrário, o setor de derivados lácteos não tem do que reclamar.
“As empresas que fabricam queijo registraram um importante crescimento, requerendo maior atenção na regulamentação da atividade para dar segurança aos consumidores e aos produtores. Esse projeto aprovado na CCJ e que agora vai ao plenário da Assembleia Legislativa para a votação final, é de grande relevância para a cultura, a gastronomia e a economia do Estado. A matéria foi fruto de discussão em uma audiência pública com representantes da cadeia produtiva e do poder público, resultando no aperfeiçoamento com o substitutivo”, afirmou o deputado Hermano.
O Projeto, nos parágrafos 1 e 2, considera queijo artesanal o queijo produzido com leite cru, coalho e sal marinho, respeitados os métodos tradicionais, culturais e regionais; e manteiga da terra ou de garrafa, aquela produzida com nata e sal.
Em seu parecer, a relatora, deputada Márcia Maia (PSDB) também destacou que “essa atividade econômica secular, além de oferecer produtos de excelente sabor e qualidade, gera emprego e renda para milhares de potiguares”.
Ao todo, na reunião da CCJ foram analisadas e votadas 16 matérias, das quais 14 foram aprovadas, uma foi considerada inadmissível e outra baixada em diligência. Participaram da reunião os deputados Márcia Maia, Hermano Morais, Larissa Rosado (PSB), José Adécio (DEM), Albert Dickson (PROS) e Carlos Augusto (PSD)
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