quinta-feira, 1 de junho de 2017

SENADO APROVA FIM DO FORO PRIVILEGIADO



plenário do Senado aprovou na tarde desta quarta-feira, por 69 votos a 0, em segundo turno a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que acaba com o foro privilegiado de autoridades em casos de crimes comuns, entre eles roubo, corrupção e lavagem de dinheiro. A medida, agora, segue para a Câmara dos Deputados, onde também deve ser apreciada em dois turnos por se tratar de uma alteração na Constituição.
Conforme a proposta, apenas os presidentes da República, da Câmara, do Senado e do Supremo Tribunal Federal (STF), além do vice-presidente, continuarão com a prerrogativa de foro — sendo julgados, portanto, pelo STF. Todos os demais — ministros, deputados, senadores, governadores, ministros de tribunais superiores, desembargadores, embaixadores, comandantes militares, integrantes de tribunais regionais federais, juízes federais, membros do Ministério Público e dos conselhos de Justiça — estarão submetidos à Justiça comum de primeira grau, caso a medida seja chancelada pela Câmara.
A PEC já estava na pauta do plenário, pronta para votação, há duas semanas. Os senadores, no entanto, decidiram se mobilizar somente ontem, no mesmo dia em que o plenário do STF iniciou o julgamento sobre o alcance do foro privilegiado. 
DEDÉ AUTO PEÇAS

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