segunda-feira, 26 de junho de 2017

ODAIR DINIZ APRESENTA EMENDA ADITIVA PARA A SEGURANÇA NA LDO

O presidente da Câmara de Vereadores de Caicó, Odair Diniz (PSDC) apresentou emenda aditiva no Projeto da Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2018 que coloca a Segurança como prioridade na alocação de recursos públicos.
Na justificativa do vereador a segurança tem que ser fator principal, já que estamos à mercê da marginalidade que vem crescendo nos últimos anos. Já no que tange ao repasse financeiro, foi incluído o artigo que contempla a elaboração de proposta orçamentária pela Câmara, onde consta o repasse do duodécimo, que obrigação constitucional, posto que a Câmara não possui orçamento próprio e ê obrigação da Lei de Diretrizes Orçamentárias constar o percentual que será repassado ao Legislativo Municipal.

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