segunda-feira, 12 de junho de 2017

JUSTIÇA CONDENOU 8 POR DESVIO DE VERBAS DO MINISTÉRIO DO TRABALHO NO RN

Justiça Federal condenou oito pessoas acusadas de desvio de verbas públicas na Superintendência do Ministério do Trabalho no Rio Grande do Norte. O crime ocorreu no período de 2006 a 2008, através de contratos forjados com uma empresa de refrigeração.

A sentença foi proferida pelo juiz federal Eduardo Dantas, da 14ª Vara Federal. Na condenação, ele destacou o crime de peculato-furto “já que os agentes públicos não tinham a posse prévia dos valores subtraídos, os quais eram repassados pelo Tesouro Nacional e indevidamente transferidos a partir da emissão de notas fiscais, atestados e ordens de pagamento falsas”.

Um dos elementos da materialidade do crime foi o fato de que o contrato entre a Superintendência do Ministério do Trabalho no Rio Grande do Norte com a empresa de refrigeração foi publicado no Diário Oficial da União no dia 14 de dezembro de 2007, mas já no dia 7 de dezembro de 2007 estavam sendo transferidos valores para a empresa. O previsto no contrato era R$ 1.529,49. Essa primeira transferência, porém, foi de R$ 15.511,62 e 27 dias após o início da vigência a transferência do órgão federal para a empresa já chegava a R$ 155.818,49. O juiz ressaltou, na sentença, que os serviços pagos à empresa de refrigeração não foram realizados.

DEDÉ AUTO PEÇAS

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