segunda-feira, 22 de maio de 2017

TJRN DETERMINA QUE GOVERNO PAGUE MILITARES ATÉ O ÚLTIMO DIA DE CADA MÊS


Salários de subtenentes e sargentos da Polícia Militar e Bombeiros Militares do RN devem ser pagos até o último dia de cada mês (Foto: Polícia Militar do RN)

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) determinou que o Estado realize o pagamento de todos os subtenentes e sargentos da Polícia Militar e Bombeiros Militares do RN até o último dia de cada mês. De acordo com a decisão, os valores devem ser corrigidos monetariamente, caso o pagamento se efetive além desse prazo.

A decisão foi por unanimidade de votos do pleno do TJRN. A determinação parte do julgamento do mandado de segurança com liminar que teve a relatoria do desembargador Amílcar Maia, de autoria Associação dos Subtenentes e Sargentos Policiais Militares e Bombeiros Militares do RN (ASSPMBM/RN), que representou os servidores judicialmente.

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