PREFEITO BATATA ENVIA A CÂMARA DE VEREADORES PROJETO DE LEI REGULAMENTANDO O CARGO DE VIGIA QUE PODE SER O PONTA PÉ INICIAL PARA A CRIAÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL.
O prefeito de Caicó, Batata Araújo, encaminhou na última
sexta-feira (12), Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo, que regulamenta o
cargo de vigia do Município. A função ainda não tinha normatização específica
na legislação municipal.
De acordo com Batata, é um passo importante para que se possa
trabalhar em seguida a criação da Guarda Municipal. Além de utilizar os vigias
já regulamentados, há a possibilidade de abertura de concurso público. Para
isso, a prefeitura aguarda autorização do Tribunal de Contas do Estado (TCE).
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