A ESPIONAGEM PREMIADA

José Nivaldo Júnior

Publicitário e Historiador

A nova era das delações premiadas, inauguradas pelos irmãos da JBS, seria mais apropriadamente chamada "espionagem premiada". Uma figura alheia a qualquer arcabouço legal. Se os evidentes exageros da Lava Jato, no ímpeto de fazer justiçamento a qualquer preço, levaram interpretações da lei a perigosas fronteiras, agora todos os limites do razoável foram ultrapassados.

Esqueçam o conteúdo dúbio captado numa conversa inadequada e que só não significou falta de decoro porque foi privada e em (desmerecida) confiança. Foquemos no fato principal: um bandido se arvora no direito de gravar o presidente da República, e ao invés de voz de prisão recebe inacreditáveis benesses.

Nas suas descontraídas deduragens de crimes por eles mesmos cometidos, os "arrependidos" irmãos metralha dão-se ao direito de criar sua própria terminologia, misturando conceitos que são muito deferentes entre si mas que acabam na mídia como sinônimos.

A título de exemplo, pinço a palavra "propina", que o sujeito lá usa com a maior naturalidade como sinônimo de doação. Propina corresponde a retribuição por favores ou serviços prestados.

Doação é um ato voluntário e legal, mesmo que visando alguma facilidade ou acesso no futuro. Na doação, não há contrapartida nem negociação, no máximo uma expectativa. Mas ele trata toda doação como "propina".

E assim, misturando alhos com bugalhos, coloca na mesma categoria notórios corruptos que negociaram participação em negócios públicos e políticos contemplados com recursos solicitados ou simplesmente ofertadas como contribuição de campanha ou ações voluntárias, realizadas para agradar a A ou a B, sem configurar qualquer prática ilegal.

A invenção dessa "espionagem premiada", o acatamento de provas produzidas ilegalmente, acusações irresponsáveis tratadas como sentenças de última instância trazem para o mundo jurídico, social e político terremotos devastadores que causam mais dúvidas do que certezas, mais perplexidade do que entendimento.

Moral da história: o país jamais será passado a limpo com métodos dúbios, irregulares ou no mínimo estranhos e discutíveis. Dúvidas passaram a pairar sobre todo o processo em curso: métodos sujos resultarão em mãos limpas? Os fins justificam os meios? Maquiavel estaria dando gargalhadas com tal cenário kafkiano