O Conselho Permanente da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) divulgou nota nesta quinta-feira, 23, para manifestar “apreensão” com relação à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287, que trata da reforma da Previdência.
“Buscando diminuir gastos previdenciários, a PEC 287/2016 ‘soluciona o problema’, excluindo da proteção social os que têm direito a benefícios. Ao propor uma idade única de 65 anos para homens e mulheres, do campo ou da cidade; ao acabar com a aposentadoria especial para trabalhadores rurais; ao comprometer a assistência aos segurados especiais (indígenas, quilombolas, pescadores…); ao reduzir o valor da pensão para viúvas ou viúvos; ao desvincular o salário mínimo como referência para o pagamento do Benefício de Prestação Continuada (BPC), a PEC 287/2016 escolhe o caminho da exclusão”, diz a nota do conselho que esteve reunido em Brasília desde a última terça-feira.
Na nota, a CNBB concorda que o sistema da previdência precisa ser avaliado e, se necessário, posteriormente, adequado à seguridade social. No entanto, a entidade afirma que os números do governo federal que apresentam um déficit previdenciário são diversos dos números apresentados por outras instituições. “Não é possível encaminhar solução de assunto tão complexo com informações inseguras, desencontradas e contraditórias. É preciso conhecer a real situação da Previdência Social no Brasil”, diz a entidade.
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