POR AJUSTE, PLANALTO TENTA ESFRIAR CRISE ENTRE O LEGISLATIVO E JUDICIÁRIO

O Palácio do Planalto atuou nesta terça-feira para baixar a temperatura da crise política. Na véspera da votação do Supremo Tribunal Federal (STF) que vai decidir se afasta Renan Calheiros (PMDB-AL) do comando do Senado, o presidente Michel Temer agiu em várias frentes, ao longo do dia, na tentativa de encontrar uma saída que permita ao menos encerrar o ano com a aprovação da principal etapa do ajuste fiscal no Congresso.

Temer se reuniu à tarde com Renan, com o secretário executivo do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), Moreira Franco, e com o líder do governo no Congresso, Romero Jucá (PMDB-RR). A portas fechadas, a avaliação foi a de que a crise é “gravíssima e sem precedentes”, ameaçando até mesmo a retomada da recuperação econômica. Antes de embarcar para São Paulo, Temer também conversou com a presidente do STF, Cármen Lúcia.

Com o aval do Planalto, emissários de Renan começaram a construir uma “solução intermediária”. Convencidos de que a tendência do Supremo é acatar a liminar do ministro Marco Aurélio Mello, afastando Renan da presidência, aliados do peemedebista trabalham para que o plenário do Senado reverta esta decisão.

 A saída que os aliados tentam alinhavar, porém, não é nada fácil e pode esbarrar em problemas jurídicos. Até agora, tudo indica que o julgamento de Renan – hoje réu por crime de peculato – vai na linha de que ele não poderá ocupar a linha sucessória de Temer. Seus advogados argumentam, no entanto, que não há motivo para afastá-lo da presidência do Senado.

Para jogar água na fervura da tensão entre os Poderes, o ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, esteve nesta terça-feira com ministros do STF. O governo estava preocupado com rumores de que a Corte pudesse adiar o julgamento de Renan, o que atrapalharia as votações de seu interesse. Cármen Lúcia confirmou, porém, que o julgamento será o primeiro item da pauta desta quarta-feira.

Apreensão

A principal apreensão do governo é com o segundo turno da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita os gastos públicos, marcada para o dia 13. “Para nós, o fundamental é votar essa PEC do Teto”, afirmou o líder do governo no Senado, Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP). O vice-presidente do Senado, Jorge Viana (PT-AC), também se reuniu com Cármen Lúcia e com ministros do STF. Ele pediu ao STF que considere o grave momento.