Do Portal No Ar:
O presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, desembargador Cláudio Santos, criticou nesta segunda-feira (24) o atraso no repasse do duodécimo.
A Constituição Federal prevê que o órgão arrecadador, no caso o Poder Executivo, deve fazer o repasse para os demais poderes até o dia 20 de cada mês. Com a crise financeira, o Estado tem atrasado. O Ministério Público do RN, inclusive, já acionou o Judiciário para garantir a regularidade do repasse. Santos descarta, por ora, fazer o mesmo, mas subiu o tom.
“Primeiro quero dizer que o governo não dá dinheiro. A Constituição diz que até o dia 20 de cada mês deve repassar o que é devido”, afirmou Santos, lembrando ainda que constituídos só existem três poderes: “Executivo, Legislativo e Judiciário”. Ministério Público e Tribunal de Contas do Estado são órgãos com independência financeira.
“Não posso deixar de cumprir a Constituição. Se a crise é grande, se economizou-se, se diminuiu-se; se alguém fez o que eu fiz, e vamos terminar o ano com R$ 500 milhões em caixa, é problema dos outros”, disparou o presidente do Judiciário potiguar, que nesta terça-feira o novo Fórum de Nova Cruz.
Nos últimos dias, a crise financeira trouxe para o centro do debate o repasse do Executivo aos demais poderes, sob o argumento de que os poderes do RN estão entre os mais caros do Brasil. A discussão tem levado servidores a pressionar o Executivo para rediscutir os repasses. A linha defendida é que não é justo que os servidores do Estado tenham salários atrasados, enquanto, na visão dos sindicatos, os demais poderes seriam ilhas de excelência.
Com R$ 500 milhõe em caixa, o presidente do TJRN afirmou que as medidas de economicidade tomadas foi o que permitiram ao Tribunal de Justiça poupar o que tem. Pessoalmente, ele diz que descarta emprestar esse dinheiro para pagar o funcionalismo do Executivo.
“Não vou emprestar dinheiro para jogar no lixo. Dinheiro para setores como saúde, eu poderia fazê-lo se fosse aprovado pelos demais colegas, com objeto determinado. Para pagar folha, nem pensar. Eu sofri para diminuir a minha folha”, sentenciou Cláudio Santos.
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