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TJRN DEIXA PARA O STF JULGAR RECEBIMENTO DE DENÚNCIA CONTRA PRESIDENTE DA AL/RN

TJRN deixa para STF julgar recebimento de denúncia contra deputado
A apreciação do recebimento da denúncia contra o presidente da Assembleia Legislativa, Ezequiel Ferreira, será julgada pelo Supremo Tribunal Federal. A razão do caso passar à Suprema Corte se deve porque nove desembargadores, portanto mais da metade da composição do TJRN, ter, nesta quarta-feira (25), alegado suspeição. Para esses casos, a Lei da Magistratura prevê que o julgamento seja tocado pelo STF, a exemplo do que já ocorreu no julgamento da Dama de Espadas.
Ezequiel Ferreira foi alvo de uma denúncia pelo delator da Operação Sinal Fechado, George Olímpio. Segundo ele disse ao Ministério Público, o deputado estadual teria recebido vantagem indevida para acelerar a tramitação do projeto de inspeção veicular ambiental na ALRN. Ferreira, que à época dos fatos não era presidente da Casa, já afirmou que não poderia ter ascendência sobre tantos colegas para aprovar a lei, cuja aprovação foi recomendada pelo próprio Ministério Público do Estado.


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