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PREFEITURA DE CAICÓ DECIDE REVOGAR DECRETO, MAS MANTERÁ AÇÕES PARA MORALIZAR MÁQUINA PÚBLICA.

Sob pressão e ameaça de paralisação e até greve por tempo indeterminado por parte dos servidores do município de Caicó, o prefeito em exercício Oriel Segundo de oliveira (PR) se reuniu ontem (24), com representantes do Sindicato dos Servidores Municipais de Caicó. Além de Oriel, representaram o município a secretaria de educação, Socorro Mariz e o procurador-jurídico Sergio Magalhães. Pelo Sindicato, estiveram presentes os dirigentes Joseana Soares, Joaquina Souza, Antônio Neves, Ronaldo Carlos e o assessor-jurídico João Braz. 

Na ocasião, o procurador-jurídico deixou claro que a intenção do Município com o decreto era moralizar a máquina pública, visando cortar gastos desnecessários com benefícios dados a servidores cujas necessidades não se justificam. De acordo com o procurador, o decreto não foi motivado por limite prudencial, e sim para moralizar o serviço público.

O Procurador do município disse que não vai tirar beneficio de ninguém que tem direito, mas que agora em diante, cada secretaria vai informar quem realmente precisa fazer hora extra, e quem necessita realmente receber insalubridade e periculosidade. 

João Braz, assessor-jurídico do sindicato lamentou que a redação do decreto não tenha sido feita de forma clara para a interpretação da população, e principalmente pelos servidores do Município. Segundo o advogado, a primeira medida que o prefeito deveria ter feito era baixar o limite através das demissões e rescisões contratuais, e não pular essa etapa e agir da forma que agiu, por mais que seja para moralizar a máquina pública.


Ainda dentro da força-tarefa de enxugar os gastos, a Prefeitura deve promover a demissão de cargos comissionados. Sobre isso o prefeito Roberto Germano já determinou que cada secretário enviasse uma relação de, pelo menos 20% dos ocupantes destes cargos, que serão exonerados em portarias futuras da administração municipal.

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